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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Poder familiar dos genitores. Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor. Multiparentalidade
Tribunal: TJSETema(s): Poder familiar dos genitores Pleito da genitora biológica em manter o nome no assento registral do menor Multiparentalidade
Data de Publicação: 03/03/2020
Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil
Tribunal: TJMGTema(s): Adoção de maior post mortem Anuência dos herdeiros diretos Retificação do registro civil
Data de Publicação: 20/11/2019
Investigação de herança. Imprescritível a ação de investigação de paternidade. Herdeiro
Tribunal: TJRSTema(s): Investigação de herança Imprescritível a ação de investigação de paternidade Herdeiro
Data de Publicação: 10/11/2019
Reconhecimento de paternidade biológica. Retificação do registro civil. Multiparentalidade
Tribunal: TJSPTema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019
Investigação de herança. Petição de herança. Investigação de paternidade
Tribunal: TJRSTema(s): Investigação de herança Petição de herança Investigação de paternidade
Data de Publicação: 26/10/2019
Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSETema(s): Adoção Multiparentalidade Manutenção do liame afetivo materno Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 21/10/2019
Possibilidade de multiparentalidade. Liame afetivo materno-filial. Adoção
Tribunal: TJSETema(s): Possibilidade de multiparentalidade Liame afetivo materno-filial Adoção
Data de Publicação: 20/10/2019
Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno
Tribunal: TJSETema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno
Data de Publicação: 10/10/2019
Direito de Família. Multiparentalidade. Tema 622 do STF
Tribunal: TJDFTema(s): Direito de Família Multiparentalidade Tema 622 do STF
Data de Publicação: 23/09/2019
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