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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Empresa individual

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Empresa individual

Data de Publicação: 12/08/2020

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Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo

Data de Publicação: 07/05/2020

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Inventário. Colação. Invalidade da cláusula de dispensa da colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Colação Invalidade da cláusula de dispensa da colação

Data de Publicação: 04/10/2019

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Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Imóvel recebido por doação. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Extinção de cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Imóvel recebido por doação Possibilidade

Data de Publicação: 06/09/2019

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Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Aquisição de imóvel por meio de permuta. Não comprovação. Partilha devida

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da comunhão parcial de bens Aquisição de imóvel por meio de permuta Não comprovação Partilha devida

Data de Publicação: 26/08/2019

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Inventário. Cumulação de inventário. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cumulação de inventário Descabimento

Data de Publicação: 11/08/2019

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Inventário. Possibilidade de inventário. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Possibilidade de inventário Descabimento

Data de Publicação: 07/08/2019

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Direitos sobre a posse de bem público. Permuta. Aquisição de imóvel. Repercussão no patrimônio comum

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direitos sobre a posse de bem público Permuta Aquisição de imóvel Repercussão no patrimônio comum

Data de Publicação: 05/07/2019

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