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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse
Tribunal: STJTema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse
Data de Publicação: 01/09/2020
Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens
Tribunal: TRT2Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens
Data de Publicação: 22/06/2020
Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade
Tribunal: TRT1Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade
Data de Publicação: 07/05/2020
Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação
Tribunal: TJMGTema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação
Data de Publicação: 13/02/2020
Bem de família. Penhora de imóvel. Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Tribunal: TJDFTema(s): Bem de família Penhora de imóvel Indenização decorrente de condenação por crime de estupro
Data de Publicação: 03/12/2019
Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família
Tribunal: TJSETema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família
Data de Publicação: 28/06/2019
Execução de cédula de crédito bancário. Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo. Proteção da entidade familiar
Tribunal: TJSPTema(s): Execução de cédula de crédito bancário Penhora de imóvel dado em garantia de empréstimo Proteção da entidade familiar
Data de Publicação: 02/05/2019
Desconsideração de personalidade jurídica. Penhora de imóvel. Fraude à execução reconhecida
Tribunal: TSTTema(s): Desconsideração de personalidade jurídica Penhora de imóvel Fraude à execução reconhecida
Data de Publicação: 28/02/2019
Execução. Executado falecido. Penhora de imóvel integrante do espólio. Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros. Ausência de legitimidade ativa
Tribunal: STJTema(s): Execução Executado falecido Penhora de imóvel integrante do espólio Embargos de terceiro opostos pelos herdeiros Ausência de legitimidade ativa
Data de Publicação: 17/10/2016
Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento. Pedido de levantamento. Requisitos para proteção da meação
Tribunal: TSTTema(s): Penhora de imóvel adquirido na constância do casamento Pedido de levantamento Requisitos para proteção da meação
Data de Publicação: 17/05/2016
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