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Bem de família. Penhora. Possibilidade. Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Penhora Possibilidade Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/09/2020

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Imóvel em construção. Caracterização de bem de família. Desconstituição da penhora efetuada. Função social da propriedade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Imóvel em construção Caracterização de bem de família Desconstituição da penhora efetuada Função social da propriedade

Data de Publicação: 17/09/2020

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Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário extrajudicial Insurgência dos herdeiros Penhora no rosto dos autos

Data de Publicação: 04/09/2020

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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse

Tribunal: STJ

Tema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse

Data de Publicação: 01/09/2020

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Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família

Tribunal: TST

Tema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família

Data de Publicação: 14/08/2020

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Devedor de alimento. Revisão de alimentos. Execução de alimentos. Habbeas Corpus

Tribunal: TJES

Tema(s): Devedor de alimento Revisão de alimentos Execução de alimentos Habbeas Corpus

Data de Publicação: 09/08/2020

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Dívida particular de sócio. Penhora. Quotas sociais. Sociedade em recuperação judicial. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida particular de sócio Penhora Quotas sociais Sociedade em recuperação judicial Possibilidade

Data de Publicação: 04/08/2020

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Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional

Tribunal: TST

Tema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional

Data de Publicação: 13/07/2020

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