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Medida de proteção intentada pelo Ministério Público em favor de menores. Síndrome da Alienação Parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medida de proteção intentada pelo Ministério Público em favor de menores Síndrome da Alienação Parental

Data de Publicação: 23/08/2011

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Agravo de Instrumento. Pedido de providência. Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de providência Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Data de Publicação: 01/09/2010

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Guarda

Data de Publicação: 19/03/2010

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Lei Maria da Penha. Conflito de competência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Conflito de competência

Data de Publicação: 03/01/2008

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