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Extinção de gravame. Imóveis recebidos por testamento cerrado. Cláusulas de impenhorabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Extinção de gravame Imóveis recebidos por testamento cerrado Cláusulas de impenhorabilidade

Data de Publicação: 26/02/2020

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS. Inventário. Bens a inventariar

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS Inventário Bens a inventariar

Data de Publicação: 04/08/2019

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Partilha. Anulação de processo. Arrolamento de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha Anulação de processo Arrolamento de bens

Data de Publicação: 09/06/2019

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Inclusão do cônjuge em testamento. Regime da separação obrigatória. Usufruto sobre bens da legítima. Vedação legal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inclusão do cônjuge em testamento Regime da separação obrigatória Usufruto sobre bens da legítima Vedação legal

Data de Publicação: 10/05/2019

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Adiantamento de legítima. Cláusulas restritivas até a segunda geração. Anulatória de gravame. Demonstração de justa causa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adiantamento de legítima Cláusulas restritivas até a segunda geração Anulatória de gravame Demonstração de justa causa

Data de Publicação: 09/05/2019

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Partilha. Herdeiros específicos. Concordância dos herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha Herdeiros específicos Concordância dos herdeiros

Data de Publicação: 10/04/2019

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Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido. Existência de testamento. Imprescindibilidade do procedimento de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido Existência de testamento Imprescindibilidade do procedimento de inventário

Data de Publicação: 03/04/2019

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Alvará Judicial. Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventário

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alvará Judicial Existência de bens a inventariar Necessidade de inventário

Data de Publicação: 07/03/2019

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