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Cessão de direito de meação e hereditários. Pedido de homologação de plano de partilha retificado. Descabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Cessão de direito de meação e hereditários Pedido de homologação de plano de partilha retificado Descabimento
Data de Publicação: 09/08/2020
Multiparentalidade. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Admissibilidade da medida
Tribunal: TJSPTema(s): Multiparentalidade Pedido de homologação de acordo extrajudicial Admissibilidade da medida
Data de Publicação: 11/11/2019
Guarda compartilhada. Pedido de homologação
Tribunal: TJRSTema(s): Guarda compartilhada Pedido de homologação
Data de Publicação: 22/08/2018
Partilha de bens decretada por justiça estrangeira. Pedido de homologação. Direito internacional privado
Tribunal: STJTema(s): Partilha de bens decretada por justiça estrangeira Pedido de homologação Direito internacional privado
Data de Publicação: 16/07/2018
Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo.
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Guarda compartilhada Pedido de homologação de acordo
Data de Publicação: 18/04/2018
Sentença Estrangeira. Divórcio. Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal. Guarda dos filhos menores
Tribunal: STJTema(s): Sentença Estrangeira Divórcio Acordo homologado de dissolução de sociedade conjugal Guarda dos filhos menores
Data de Publicação: 13/06/2012
Sentença estrangeira. Homologação. Contestação
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira Homologação Contestação
Data de Publicação: 07/02/2012
Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedida
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa Homologação concedida
Data de Publicação: 24/10/2011
Sentença estrangeira contestada. Divórcio decretado pela justiça Alemã. Existência de Ação de separação no Brasil
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio decretado pela justiça Alemã Existência de Ação de separação no Brasil
Data de Publicação: 18/10/2011
Homologação de sentença estrangeira. Dissolução casamento. EC 66/2010
Tribunal: STJTema(s): Homologação de sentença estrangeira Dissolução casamento EC 66/2010
Data de Publicação: 10/08/2011
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