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Alteração de regime de bens adotado. Direito de terceiros. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração de regime de bens adotado Direito de terceiros Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento Cabimento

Data de Publicação: 21/08/2020

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Exclusão de sobrenome materno. Criança síria. Patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais. Cultura islâmica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exclusão de sobrenome materno Criança síria Patronímico foi incluído sem o consentimento de seus pais Cultura islâmica

Data de Publicação: 05/08/2020

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Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Alteração do regime adotado. Patronímico do cônjuge. Acréscimo posterior ao casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do regime adotado Patronímico do cônjuge Acréscimo posterior ao casamento

Data de Publicação: 05/03/2020

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Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJTO

Tema(s): Investigação de paternidade Reconhecimento de paternidade Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 20/12/2019

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Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2019

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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai

Data de Publicação: 06/11/2019

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Retificação de registro civil. Acréscimo do patronímico paterno. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Retificação de registro civil Acréscimo do patronímico paterno Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento. Manifestação expressa da vontade. Revelia. Direito da Personalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Exclusão de patronímico adotado pela cônjuge por ocasião do casamento Manifestação expressa da vontade Revelia Direito da Personalidade

Data de Publicação: 20/09/2018

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Registro público. Retificação de registro civil . Patronímico. Avó paterna. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro público Retificação de registro civil Patronímico Avó paterna Impossibilidade

Data de Publicação: 04/09/2018

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