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Civil. Ação negatória de paternidade. Anulação de Registro. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configurado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Ação negatória de paternidade Anulação de Registro Ausência de vínculo genético Vício de consentimento não configurado

Data de Publicação: 21/10/2011

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Civil. Reconhecimento espontâneo de paternidade. Paternidade sócio-afetiva caracterizada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Civil Reconhecimento espontâneo de paternidade Paternidade sócio-afetiva caracterizada

Data de Publicação: 23/01/2009

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