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Revisional de alimentos. Impossibilidade de majoração. Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores. Principio da paternidade responsável
Tribunal: TJPATema(s): Revisional de alimentos Impossibilidade de majoração Ambos genitores devem concorrer para os sustento material dos filhos menores Principio da paternidade responsável
Data de Publicação: 26/08/2020
Multiparentalidade. Paternidade Responsável. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 10/04/2019
Multiparentalidade. Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento. Paternidade responsável. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJSCTema(s): Multiparentalidade Coexistência da paternidade biológica e socioafetiva no registro de nascimento Paternidade responsável Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 27/08/2018
Filiação socioafetiva. Obrigação alimentar. Paternidade responsável
Tribunal: TJMSTema(s): Filiação socioafetiva Obrigação alimentar Paternidade responsável
Data de Publicação: 23/08/2018
Abandono afetivo. Reparação civil. Paternidade responsável
Tribunal: TJSCTema(s): Abandono afetivo Reparação civil Paternidade responsável
Data de Publicação: 27/07/2015
Abandono afetivo. Paternidade responsável. Caráter pedagógico
Tribunal: TJSPTema(s): Abandono afetivo Paternidade responsável Caráter pedagógico
Data de Publicação: 26/05/2014
Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal
Tribunal: TJPRTema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal
Data de Publicação: 11/03/2014
Filiação socioafetiva. Paternidade responsável. Afetividade. Solidariedade
Tribunal: TJMGTema(s): Filiação socioafetiva Paternidade responsável Afetividade Solidariedade
Data de Publicação: 20/02/2014
Salário família. Trabalhador de baixa renda. Maternidade e paternidade responsável
Tribunal: TSTTema(s): Salário família Trabalhador de baixa renda Maternidade e paternidade responsável
Data de Publicação: 17/09/2013
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo. Ato ilícito caracterizado
Tribunal: TJPRTema(s): Apelação cível Ação de indenização por danos morais decorrente de abandono afetivo Ato ilícito caracterizado
Data de Publicação: 18/04/2012
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