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Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário. Partilha amigável homologada judicialmente. Regime da comunhão universal de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Expedição de formal de partilha antes de concluído o inventário Partilha amigável homologada judicialmente Regime da comunhão universal de bens Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2020

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Inventário. Extinção. Partilha amigável

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Extinção Partilha amigável

Data de Publicação: 04/11/2019

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Homologação de partilha amigável. Formal de partilha. Recolhimento de ITCD

Tribunal: TJMS

Tema(s): Homologação de partilha amigável Formal de partilha Recolhimento de ITCD

Data de Publicação: 26/08/2019

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ITCMD. Partilha amigável. Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): ITCMD Partilha amigável Desnecessidade de prévia comprovação de quitação do pagamento do tributo antes do reconhecimento dos direito sucessórios

Data de Publicação: 08/05/2019

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Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Partilha amigável Arrolamento sumário

Data de Publicação: 06/01/2019

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Inventário. Partilha amigável. Arrolamento sumário

Tribunal: TJPA

Tema(s): Inventário Partilha amigável Arrolamento sumário

Data de Publicação: 18/07/2018

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Arrolamento de bens. Partilha amigável. Usufruto. Equilíbrio dos quinhões

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arrolamento de bens Partilha amigável Usufruto Equilíbrio dos quinhões

Data de Publicação: 26/08/2016

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Inventário e partilha amigável. Homologação. Nulidade da sentença. Descabimento

Tribunal: TJRN

Tema(s): Inventário e partilha amigável Homologação Nulidade da sentença Descabimento

Data de Publicação: 17/08/2016

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Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo. Possibilidade. Partilha amigável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor do viúvo Possibilidade Partilha amigável

Data de Publicação: 11/07/2016

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Arrolamento. Partilha amigável. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Arrolamento Partilha amigável Possibilidade

Data de Publicação: 02/03/2016

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