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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Paternidade socioafetiva reconhecida. Admissibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Paternidade socioafetiva reconhecida Admissibilidade da retificação do assento de nascimento Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivo

Data de Publicação: 31/01/2020

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo

Data de Publicação: 11/11/2019

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Retificação de registro civil. Supressão do patronímico paterno. Abandono pelo pai

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Supressão do patronímico paterno Abandono pelo pai

Data de Publicação: 06/11/2019

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Benefício assistencial. Idoso e pessoa com deficiência. Mínimo existencial garantido

Tribunal: TRF3

Tema(s): Benefício assistencial Idoso e pessoa com deficiência Mínimo existencial garantido

Data de Publicação: 06/11/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 21/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 08/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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