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Impenhorabilidade. Alto valor de mercado não afasta a proteção legal. Existência de outros bens

Tribunal: TJES

Tema(s): Impenhorabilidade Alto valor de mercado não afasta a proteção legal Existência de outros bens

Data de Publicação: 12/11/2018

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Impenhorabilidade do bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 14/07/2015

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Impenhorabilidade do bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 13/01/2015

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Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Bem de família. Proteção legal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alegação de impenhorabilidade do bem de família Bem de família Proteção legal

Data de Publicação: 09/10/2013

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Reconhecimento de união estável homoafetiva. Casamento no estrangeiro. Proteção legal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva Casamento no estrangeiro Proteção legal

Data de Publicação: 11/04/2012

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Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel

Tribunal: TJDF

Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel

Data de Publicação: 08/02/2012

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Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/12/2011

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Processual Civil. Embargos à Execução. Impenhorabilidade. Lei 8.009/90. Renúncia incabível

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível

Data de Publicação: 25/08/2011

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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Direito Processual Civil. Bem de família. Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito. Exceção à impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Bem de família Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito Exceção à impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/06/2011

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