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Saque indevido de herdeiros. Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente. Legitimidade do espólio. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Saque indevido de herdeiros Ressarcimento de dinheiro depositado incorretamente Legitimidade do espólio Não ocorrência

Data de Publicação: 27/05/2020

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Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência

Data de Publicação: 27/03/2020

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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Petição de herança. Prescrição. Ocorrência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Petição de herança Prescrição Ocorrência

Data de Publicação: 18/06/2018

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Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência

Data de Publicação: 04/12/2017

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Adoção em conjunto. Morte de um dos cônjuges. Desistência pelo supérstite. Adoção post mortem. Vontade clara e inequívoca. Não ocorrência. Adoção isolada. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção em conjunto Morte de um dos cônjuges Desistência pelo supérstite Adoção post mortem Vontade clara e inequívoca Não ocorrência Adoção isolada Inviabilidade

Data de Publicação: 31/10/2017

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Omissão. Ocorrência. Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio

Tribunal: TJCE

Tema(s): Omissão Ocorrência Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio

Data de Publicação: 16/10/2017

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Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Ocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Prescrição Ocorrência

Data de Publicação: 23/12/2016

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Ação de usucapião familiar. Condições da ação. Interesse processual. Ocorrência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de usucapião familiar Condições da ação Interesse processual Ocorrência

Data de Publicação: 13/12/2016

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