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Anulatória de testamento. Vigência da restrição. Vida do beneficiário. Ato de disposição de última vontade. Validade
Tribunal: STJTema(s): Anulatória de testamento Vigência da restrição Vida do beneficiário Ato de disposição de última vontade Validade
Data de Publicação: 18/01/2021
Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 02/09/2020
Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória Testamento público Cerceamento de defesa Prova oral Desnecessidade Testamento conjuntivo simultâneo
Data de Publicação: 26/07/2020
Sucessões. Testamento público. Redução das disposições testamentárias
Tribunal: TJRSTema(s): Sucessões Testamento público Redução das disposições testamentárias
Data de Publicação: 13/07/2018
Destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia
Tribunal: TJRSTema(s): Destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia
Data de Publicação: 07/06/2018
Apelação cível. Nulidade de partilha extrajudicial de inventário. Inocorrência de prazo prescricional.
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação cível Nulidade de partilha extrajudicial de inventário Inocorrência de prazo prescricional
Data de Publicação: 21/05/2018
Apelação cível. Eca. Ação de destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia.
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação cível Eca Ação de destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia
Data de Publicação: 08/05/2018
Apelação Cível . Ação de destituição do poder familiar. Adoção unilateral.
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Adoção unilateral
Data de Publicação: 01/05/2018
Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa
Tribunal: TJSCTema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa
Data de Publicação: 23/02/2018
Interdição. Laudo sem a forma e o conteúdo exigidos. Divergência sobre a existência de incapacidade do interditando, bem como sobre a sua extensão. Nulidade reconhecida
Tribunal: STJTema(s): Interdição Laudo sem a forma e o conteúdo exigidos Divergência sobre a existência de incapacidade do interditando, bem como sobre a sua extensão Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 29/09/2017
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