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Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 02/09/2020

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Anulatória. Testamento público. Cerceamento de defesa. Prova oral. Desnecessidade. Testamento conjuntivo simultâneo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória Testamento público Cerceamento de defesa Prova oral Desnecessidade Testamento conjuntivo simultâneo

Data de Publicação: 26/07/2020

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Sucessões. Testamento público. Redução das disposições testamentárias

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Testamento público Redução das disposições testamentárias

Data de Publicação: 13/07/2018

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Destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia

Data de Publicação: 07/06/2018

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Apelação cível. Nulidade de partilha extrajudicial de inventário. Inocorrência de prazo prescricional.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Nulidade de partilha extrajudicial de inventário Inocorrência de prazo prescricional

Data de Publicação: 21/05/2018

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Apelação cível. Eca. Ação de destituição do poder familiar . Adoção unilateral. Citação editalícia.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação cível Eca Ação de destituição do poder familiar Adoção unilateral Citação editalícia

Data de Publicação: 08/05/2018

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Apelação Cível . Ação de destituição do poder familiar. Adoção unilateral.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Adoção unilateral

Data de Publicação: 01/05/2018

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Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação anulatória de negócio jurídico Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente Simulação Doação inoficiosa

Data de Publicação: 23/02/2018

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Interdição. Laudo sem a forma e o conteúdo exigidos. Divergência sobre a existência de incapacidade do interditando, bem como sobre a sua extensão. Nulidade reconhecida

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Laudo sem a forma e o conteúdo exigidos Divergência sobre a existência de incapacidade do interditando, bem como sobre a sua extensão Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 29/09/2017

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Doação inoficiosa. Legítima dos herdeiros necessários. Prescrição vintenária

Tribunal: TJSC

Tema(s): Doação inoficiosa Legítima dos herdeiros necessários Prescrição vintenária

Data de Publicação: 10/01/2017

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