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Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação

Data de Publicação: 04/01/2021

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Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão

Data de Publicação: 25/05/2017

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União estável. Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel. Tutela indeferida

Tribunal: TJPR

Tema(s): União estável Pedido de bloqueio e nulidade de venda de bem imóvel Tutela indeferida

Data de Publicação: 02/09/2016

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Espólio. Interesse de agir

Tribunal: STJ

Tema(s): Espólio Interesse de agir

Data de Publicação: 09/06/2015

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