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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Empresa individual

Tribunal: TJMT

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Empresa individual

Data de Publicação: 12/08/2020

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Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação

Data de Publicação: 03/04/2020

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Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável Comprovação Dependência presumida

Data de Publicação: 24/09/2019

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Pensão por morte. União estável. Comprovação. Dependência presumida

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte União estável Comprovação Dependência presumida

Data de Publicação: 27/08/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. Ocorrência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Violação ao direito de convivência familiar Ocorrência

Data de Publicação: 12/07/2019

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Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória

Data de Publicação: 04/07/2019

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Guarda compartilhada c/c alimentos. Cerceamento de defesa. Estudo social. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJGO

Tema(s): Guarda compartilhada c/c alimentos Cerceamento de defesa Estudo social Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 25/06/2019

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Interesse indireto de incapaz. Intervenção ministerial. Sonegação de bens na partilha

Tribunal: TJAP

Tema(s): Interesse indireto de incapaz Intervenção ministerial Sonegação de bens na partilha

Data de Publicação: 26/05/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida

Tribunal: TJMA

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 15/05/2019

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Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2019

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