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Alimentos. Guarda compartilhada. Base de cálculo. Verbas de natureza indenizatória. Exclusão
Tribunal: TJSPTema(s): Alimentos Guarda compartilhada Base de cálculo Verbas de natureza indenizatória Exclusão
Data de Publicação: 15/09/2020
Prisão civil. Descabimento. Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge. Natureza indenizatória
Tribunal: STJTema(s): Prisão civil Descabimento Prestação alimentícia fixada em favor de ex-cônjuge Natureza indenizatória
Data de Publicação: 15/07/2020
Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão civil. Natureza indenizatória
Tribunal: TJSCTema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão civil Natureza indenizatória
Data de Publicação: 20/09/2013
Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTS
Tribunal: TJMGTema(s): Família Agravo de instrumento Execução de alimentos Dívida alimentar pretérita Bloqueio de valores na conta do FGTS
Data de Publicação: 14/12/2011
Apelação Cível. Direito sucessório. Ação de indignidade
Tribunal: TJMSTema(s): Apelação Cível Direito sucessório Ação de indignidade
Data de Publicação: 11/05/2009
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