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Alteração de registro civil. Retirada de sobrenome materno. Medida excepcional. Abandono afetivo

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alteração de registro civil Retirada de sobrenome materno Medida excepcional Abandono afetivo

Data de Publicação: 08/10/2020

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Alimentos para o ex-cônjuge. Dever de solidariedade e de mútua assistência. Medida excepcional. Necessidade não comprovada

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alimentos para o ex-cônjuge Dever de solidariedade e de mútua assistência Medida excepcional Necessidade não comprovada

Data de Publicação: 20/09/2020

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Anulação de testamento particular. Suspensão de processo de inventário. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Suspensão de processo de inventário Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 07/09/2020

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Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Destituição de poder familiar com anulação de registro civil. Suposta adoção irregular. Acolhimento institucional. Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança. Restabelecimento da guarda do casal

Tribunal: STJ

Tema(s): Destituição de poder familiar com anulação de registro civil Suposta adoção irregular Acolhimento institucional Medida excepcional que não atende ao melhor interesse da criança Restabelecimento da guarda do casal

Data de Publicação: 07/07/2020

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Curatela. Idosa com mais de 90 anos. Substituição. Laudo social

Tribunal: TJSE

Tema(s): Curatela Idosa com mais de 90 anos Substituição Laudo social

Data de Publicação: 28/06/2020

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Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente

Data de Publicação: 12/05/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital

Data de Publicação: 10/03/2020

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Interdição. Pedido de curatela provisória. Redistribuição a vara de direito de família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Interdição Pedido de curatela provisória Redistribuição a vara de direito de família

Data de Publicação: 27/11/2019

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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