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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 15/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Interdição. Realização de perícia. Limites da curatela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Interdição Realização de perícia Limites da curatela

Data de Publicação: 09/09/2020

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Indeferimento de curatela provisória. Limites da curatela. Tomada de decisão apoiada

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indeferimento de curatela provisória Limites da curatela Tomada de decisão apoiada

Data de Publicação: 09/08/2020

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Interdição. Limites da curatela. Atos patrimoniais ou negociais. Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Tribunal: TJES

Tema(s): Interdição Limites da curatela Atos patrimoniais ou negociais Obrigação contratual de reserva de parte do benefício do apelante

Data de Publicação: 12/03/2020

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Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade

Data de Publicação: 22/01/2020

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência

Data de Publicação: 04/10/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Limites da curatela

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Limites da curatela

Data de Publicação: 26/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais

Data de Publicação: 24/07/2019

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