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Herdeira do sócio executado. Limitação da responsabilidade da execução. Quinhão hereditário
Tribunal: TRT4Tema(s): Herdeira do sócio executado Limitação da responsabilidade da execução Quinhão hereditário
Data de Publicação: 21/04/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição
Data de Publicação: 20/02/2020
Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Tribunal: TJMGTema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Meação da esposa Limitação da constrição à parte destinada ao executado
Data de Publicação: 16/02/2020
Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação
Data de Publicação: 27/01/2020
Testamento público. Requisitos extrínsecos. Limitação
Tribunal: TJDFTema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Limitação
Data de Publicação: 26/08/2019
Divórcio litigioso. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Medida extrema. Limitação temporal. Princípio da dignidade humana
Tribunal: TJGOTema(s): Divórcio litigioso Quebra de sigilo bancário e fiscal Medida extrema Limitação temporal Princípio da dignidade humana
Data de Publicação: 14/08/2019
Inventário. Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento Transferência para conta judicial Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitor
Data de Publicação: 31/07/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais
Tribunal: TJMGTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociais
Data de Publicação: 24/07/2019
Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13.146/15). Extraordinariedade da curatela. Limitação aos atos negociais e econômicos
Tribunal: TJPRTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13146/15) Extraordinariedade da curatela Limitação aos atos negociais e econômicos
Data de Publicação: 28/07/2017
Habilitação para adoção. Adotante homossexual. Limitação de idade do adotando. Ausência de previsão legal
Tribunal: STJTema(s): Habilitação para adoção Adotante homossexual Limitação de idade do adotando Ausência de previsão legal
Data de Publicação: 20/03/2017
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