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Litispendência. Inventário. Legitimidade do herdeiro. Manutenção

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Litispendência Inventário Legitimidade do herdeiro Manutenção

Data de Publicação: 12/08/2020

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Participação societária ainda não submetida à inventário. Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário

Tribunal: STJ

Tema(s): Participação societária ainda não submetida à inventário Ilegitimidade ativa do coerdeiro necessário

Data de Publicação: 06/09/2017

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Ação indenizatória. Reembolso por parte do plano de saúde. Legitimidade do herdeiro em pleitear direito alheio em nome próprio

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação indenizatória Reembolso por parte do plano de saúde Legitimidade do herdeiro em pleitear direito alheio em nome próprio

Data de Publicação: 16/02/2017

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Doação inoficiosa. Irresignação. Preliminar de impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Doação inoficiosa Irresignação Preliminar de impossibilidade

Data de Publicação: 06/12/2016

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Anulação de doação. Decadência. Patrimônio disponível

Tribunal: TJMA

Tema(s): Anulação de doação Decadência Patrimônio disponível

Data de Publicação: 11/08/2016

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Execução de títulos. Espólio. Inventariante

Tribunal: TJPR

Tema(s): Execução de títulos Espólio Inventariante

Data de Publicação: 02/12/2014

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Civil e Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partilha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil e Processual Civil Óbito Sucessão Monte partilhável Inventário e partilha

Data de Publicação: 07/10/2013

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Sucessão. Monte partilhável. Inventário e partiha

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sucessão Monte partilhável Inventário e partiha

Data de Publicação: 25/09/2013

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Processual Civil. Óbito. Sucessão. Monte partilhável e partilha.

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Óbito Sucessão Monte partilhável e partilha

Data de Publicação: 07/01/2013

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