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Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Tribunal: TJMS

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança

Data de Publicação: 03/09/2020

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Feminicídio. Indenização a família. Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura. Negligência. Responsabilidade Civil do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Feminicídio Indenização a família Homicídio praticado pelo ex-companheiro dentro da viatura Negligência Responsabilidade Civil do Estado

Data de Publicação: 17/08/2020

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Anulação de testamento. Ilegitimidade ativa dos autores configurada. Sentença reformada em partes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Ilegitimidade ativa dos autores configurada Sentença reformada em partes

Data de Publicação: 20/07/2020

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Inventário. Exceção de incompetência. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Exceção de incompetência Legitimidade ativa Súmula 7 do STJ

Data de Publicação: 20/07/2020

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Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto

Data de Publicação: 31/05/2020

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Anulação de testamento particular. Vontade de testador. Incapacidade de testar. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Vontade de testador Incapacidade de testar Ausência

Data de Publicação: 20/05/2020

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Herança nulidade de partilha. Sucessão colateral. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herança nulidade de partilha Sucessão colateral Impossibilidade

Data de Publicação: 19/05/2020

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Anulação de testamento particular. Vontade do testador. Incapacidade de testar. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento particular Vontade do testador Incapacidade de testar Ausência

Data de Publicação: 18/05/2020

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Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 17/05/2020

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Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade

Data de Publicação: 10/03/2020

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