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Inventário. Justiça gratuita. Bens do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Justiça gratuita Bens do espólio

Data de Publicação: 25/08/2020

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Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade

Data de Publicação: 03/03/2020

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Reconhecimento de união estável. Cassação de benefício de justiça gratuita. Partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de união estável Cassação de benefício de justiça gratuita Partilha de bens

Data de Publicação: 01/10/2019

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Desoneração de alimentos. Benefício da justiça gratuita. Apelação cível

Tribunal: TJAP

Tema(s): Desoneração de alimentos Benefício da justiça gratuita Apelação cível

Data de Publicação: 06/05/2019

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Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas. Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c usucapião familiar c/c alimentos, regulamentação de guarda e visitas Pedido de concessão de justiça gratuita formulado em segundo grau

Data de Publicação: 04/05/2017

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Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios. Indeferimento da justiça gratuita. Gratuidade. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de divórcio c/c partilha de bens e alimentos transitórios Indeferimento da justiça gratuita Gratuidade Possibilidade

Data de Publicação: 04/04/2017

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Sobrepartilha. Justiça gratuita. Lei n.º 1.060/50

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Justiça gratuita Lei nº 1060/50

Data de Publicação: 22/12/2016

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Usucapião familiar. Justiça gratuita

Tribunal: TJSP

Tema(s): Usucapião familiar Justiça gratuita

Data de Publicação: 13/12/2016

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Ação anulatória de doação inoficiosa. Justiça gratuita. Indeferimento. Inconformismo da parte ré. Acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Justiça gratuita Indeferimento Inconformismo da parte ré Acolhimento

Data de Publicação: 06/12/2016

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Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito. Justiça gratuita. Indeferimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pedido de retificação/suprimento ou restauração de registro civil, para retificação de registro de óbito Justiça gratuita Indeferimento

Data de Publicação: 05/12/2016

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