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Inventário. Perda superveniente do objeto. Inventário realizado extrajudicialmente. Princípio da causalidade. Ônus de sucumbência. Isenção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Perda superveniente do objeto Inventário realizado extrajudicialmente Princípio da causalidade Ônus de sucumbência Isenção

Data de Publicação: 14/09/2020

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Omissão legislativa. Inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95. Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Tribunal: STF

Tema(s): Omissão legislativa Inconstitucionalidade por omissão da lei 8989/95 Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva

Data de Publicação: 25/08/2020

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Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade

Data de Publicação: 03/03/2020

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Sucessões. Inventário. Pedido de isenção do pagamento de ITCD. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Pedido de isenção do pagamento de ITCD Impossibilidade

Data de Publicação: 20/01/2019

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Inventário. Isenção parcial de custas judiciais. Trânsito em julgado. Revogação de ofício. Teratologia

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Isenção parcial de custas judiciais Trânsito em julgado Revogação de ofício Teratologia

Data de Publicação: 09/11/2016

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Inventário. Isenção do ITCD. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Isenção do ITCD Descabimento

Data de Publicação: 19/10/2016

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Sucessão testamentária. Pedido de isenção de ITCD. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão testamentária Pedido de isenção de ITCD Descabimento

Data de Publicação: 18/10/2016

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ITCMD. Isenção. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): ITCMD Isenção Impossibilidade

Data de Publicação: 01/07/2016

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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