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Abertura e registro de testamento público. Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado. Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Tribunal: TJSPTema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJRSTema(s): Negatória de paternidade Irrelevância da verdade biológica Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 28/04/2019
Pensão por morte. Filho maior e inválido. Invalidez superveniente a maioridade. Irrelevância
Tribunal: STJTema(s): Pensão por morte Filho maior e inválido Invalidez superveniente a maioridade Irrelevância
Data de Publicação: 26/11/2018
Direito real de habitação. Existência de coproprietários do imóvel. Irrelevância
Tribunal: TJSPTema(s): Direito real de habitação Existência de coproprietários do imóvel Irrelevância
Data de Publicação: 23/11/2017
Modificação de guarda de menor. Deferimento. Alienação parental. Mudança de endereço posterior à demanda. Irrelevância. Princípio da perpetuatio jurisdicionis
Tribunal: TJMSTema(s): Modificação de guarda de menor Deferimento Alienação parental Mudança de endereço posterior à demanda Irrelevância Princípio da perpetuatio jurisdicionis
Data de Publicação: 03/10/2017
Prisão civil. Execução de alimentos. Ação revisional. Irrelevância
Tribunal: TJCETema(s): Prisão civil Execução de alimentos Ação revisional Irrelevância
Data de Publicação: 23/12/2016
Investigação de paternidade post mortem. Exame de DNA inconclusivo. Irrelevância. Prova testemunhal
Tribunal: TJALTema(s): Investigação de paternidade post mortem Exame de DNA inconclusivo Irrelevância Prova testemunhal
Data de Publicação: 15/12/2016
Violência doméstica caracterizada. Relação familiar. Idade da vítima. Irrelevância
Tribunal: TJMATema(s): Violência doméstica caracterizada Relação familiar Idade da vítima Irrelevância
Data de Publicação: 23/11/2016
Direito real de habitação. Cônjuge sobrevivente. Codificação atual. Regime nupcial. Irrelevância. Residência do casal
Tribunal: STJTema(s): Direito real de habitação Cônjuge sobrevivente Codificação atual Regime nupcial Irrelevância Residência do casal
Data de Publicação: 07/10/2016
Divórcio. Discussão de culpa. Irrelevância. Partilha de bens. EC 66/2010
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Discussão de culpa Irrelevância Partilha de bens EC 66/2010
Data de Publicação: 03/10/2016
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