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Abertura e registro de testamento particular. Requisitos formais verificados. Análise da validade e do conteúdo do testamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Abertura e registro de testamento particular Requisitos formais verificados Análise da validade e do conteúdo do testamento

Data de Publicação: 17/01/2021

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Testamento Público. Intimação de interessado. Defeito. Nulidade processual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento Público Intimação de interessado Defeito Nulidade processual

Data de Publicação: 18/12/2020

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Inventário. Inclusão de bens. Propriedade de terceiros. Comprovação de propriedade do de cujus

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inclusão de bens Propriedade de terceiros Comprovação de propriedade do de cujus

Data de Publicação: 15/12/2020

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Testamento sem assinatura de tabelião. Documento incompleto. Invalidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento sem assinatura de tabelião Documento incompleto Invalidade

Data de Publicação: 24/11/2020

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Inventário. Imóvel excluído do plano de partilha. Direito oriundo de contrato particular de compra e venda. Necessidade do registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Imóvel excluído do plano de partilha Direito oriundo de contrato particular de compra e venda Necessidade do registro

Data de Publicação: 04/11/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. Inocorrência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais observadas Adoção Rompimento do testamento Inocorrência

Data de Publicação: 16/10/2020

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Acordo firmado por sindicato. Sem anuência do espólio do empregado. Invalidade

Tribunal: TST

Tema(s): Acordo firmado por sindicato Sem anuência do espólio do empregado Invalidade

Data de Publicação: 17/09/2020

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Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 02/09/2020

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Nulidade de testamento. Decadência do direito do autor. Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de testamento Decadência do direito do autor Ajuizamento da demanda após o transcurso do prazo

Data de Publicação: 10/08/2020

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Nulidade de atos jurídicos. Falta de prequestionamento. Bem imóvel adquirido na constância da união estável. Enriquecimento sem causa

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Falta de prequestionamento Bem imóvel adquirido na constância da união estável Enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 20/07/2020

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