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Divórcio. Partilha. Pretensão de divisão desigual de bens. Impossibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio Partilha Pretensão de divisão desigual de bens Impossibilidade
Data de Publicação: 12/11/2020
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Inocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Inocorrência
Data de Publicação: 12/07/2020
Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir
Data de Publicação: 06/07/2020
Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Cobrança de imediato. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Execução de alimentos Alimentos provisórios Cobrança de imediato Possibilidade
Data de Publicação: 22/06/2020
Sentença estrangeira contestada. Inventário e partilha. Ausência de interesse de agir. Ilegitimidade ativa ad causam
Tribunal: STJTema(s): Sentença estrangeira contestada Inventário e partilha Ausência de interesse de agir Ilegitimidade ativa ad causam
Data de Publicação: 22/06/2020
Imóvel objeto da herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade de usucapião
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel objeto da herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade de usucapião
Data de Publicação: 19/04/2020
Inventário extrajudicial. Discricionariedade dos herdeiros. Interesse de agir. Ocorrência
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário extrajudicial Discricionariedade dos herdeiros Interesse de agir Ocorrência
Data de Publicação: 27/03/2020
Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade
Data de Publicação: 16/02/2020
Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiro
Tribunal: TJRSTema(s): Usucapião Imóvel Herança Posse exclusiva do herdeiro
Data de Publicação: 13/02/2020
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