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Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário extrajudicial Insurgência dos herdeiros Penhora no rosto dos autos

Data de Publicação: 04/09/2020

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Ação de abertura de testamento particular. Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais. Insubsistência. Declaração hígida de vontade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de abertura de testamento particular Insurgência dos herdeiros quanto aos requisitos formais Insubsistência Declaração hígida de vontade

Data de Publicação: 11/09/2017

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Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança. Reconhecimento do direito real de habitação. Insurgência dos herdeiros

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da viúva de 1/4 dos bens deixados pelo autor da herança Reconhecimento do direito real de habitação Insurgência dos herdeiros

Data de Publicação: 22/01/2014

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Testamento. Rompimento. Insurgência dos herdeiros necessários

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento Rompimento Insurgência dos herdeiros necessários

Data de Publicação: 23/07/2013

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