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Plano de saúde. Tratamento de Câncer. Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia. Planejamento familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Tratamento de Câncer Dever de custear o congelamento de óvulos até alta após quimioterapia Planejamento familiar

Data de Publicação: 24/06/2020

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Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJBA

Tema(s): Indicação de fertilização in vitro Autora portadora de miomatose uterina Urgência na realização do procedimento Custeio de todas as despesas Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/02/2020

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Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucional

Tribunal: TRF4

Tema(s): Planejamento familiar Tratamento especializado Garantia constitucional

Data de Publicação: 31/07/2019

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Planejamento familiar. Reprodução assistida. Ausência de previsão contratual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Planejamento familiar Reprodução assistida Ausência de previsão contratual

Data de Publicação: 30/07/2019

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Mandado de Segurança. Tratamento para infertilidade. Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde

Tribunal: TJGO

Tema(s): Mandado de Segurança Tratamento para infertilidade Planejamento familiar não se confunde com o Direito à Saúde

Data de Publicação: 30/07/2019

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Planejamento familiar. Fertilização in vitro. Custeio

Tribunal: TJDF

Tema(s): Planejamento familiar Fertilização in vitro Custeio

Data de Publicação: 24/09/2018

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Planejamento Familiar. Fertilização in vitro. Abusividade contratual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Planejamento Familiar Fertilização in vitro Abusividade contratual

Data de Publicação: 25/07/2018

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Plano de saúde. Infertilidade. Inseminação artificial. Exclusão de cobertura

Tribunal: STJ

Tema(s): Plano de saúde Infertilidade Inseminação artificial Exclusão de cobertura

Data de Publicação: 08/07/2018

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Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in vitro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Planejamento Familiar Infertilidade Fertilização in vitro

Data de Publicação: 19/06/2018

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Plano de saúde. Fertilização in vitro. Necessidade do procedimento de reprodução assistida

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Fertilização in vitro Necessidade do procedimento de reprodução assistida

Data de Publicação: 12/06/2018

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