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Acumulo de salário. Aposentadoria por invalidez. Benefício retroativo

Tribunal: STJ

Tema(s): Acumulo de salário Aposentadoria por invalidez Benefício retroativo

Data de Publicação: 02/07/2020

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário

Data de Publicação: 20/12/2019

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União estável. Restabelecimento da pensão por morte. Servidor público estadual

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Restabelecimento da pensão por morte Servidor público estadual

Data de Publicação: 16/04/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Requisitos preenchidos. Benefício devido

Tribunal: TRF4

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Requisitos preenchidos Benefício devido

Data de Publicação: 15/08/2018

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Licença maternidade. Mãe adotante. Negativa do requerimento administrativo. Indenização por danos morais

Tribunal: TJPA

Tema(s): Licença maternidade Mãe adotante Negativa do requerimento administrativo Indenização por danos morais

Data de Publicação: 05/08/2018

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Pensão por morte. Indeferimento administrativo. Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Data de Publicação: 03/01/2017

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Pensão por morte. União estável. Justificação judicial

Tribunal: TJMT

Tema(s): Pensão por morte União estável Justificação judicial

Data de Publicação: 09/08/2016

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