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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada
Tribunal: TJRSTema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada
Data de Publicação: 20/10/2020
Inventário. Espólio. Cônjuge sobrevivente
Tribunal: TJRSTema(s): Inventário Espólio Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 18/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Interdição. Atribuição de curatela definitiva. Pedido de substituição de curatela
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Atribuição de curatela definitiva Pedido de substituição de curatela
Data de Publicação: 05/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 29/09/2020
Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Data de Publicação: 14/09/2020
Reserva de quinhão. Investigação de paternidade em relação ao falecido. Suspensão do inventário. Impossibilidade. Preclusão
Tribunal: TJMGTema(s): Reserva de quinhão Investigação de paternidade em relação ao falecido Suspensão do inventário Impossibilidade Preclusão
Data de Publicação: 03/09/2020
Testamento público. Ausência de citação válida. Aviso de recebimento assinado por terceiro. Nulidade reconhecida
Tribunal: TJMGTema(s): Testamento público Ausência de citação válida Aviso de recebimento assinado por terceiro Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 02/09/2020
Inventário. Justiça gratuita. Bens do espólio
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Justiça gratuita Bens do espólio
Data de Publicação: 25/08/2020
Inventário. Cumulação de inventário. Possibilidade
Tribunal: TJGOTema(s): Inventário Cumulação de inventário Possibilidade
Data de Publicação: 19/08/2020
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