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Inventário. Comunhão universal de bens. Direito à meação. Bem imóvel objeto de legado no testamento. Redução da disposição testamentária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Comunhão universal de bens Direito à meação Bem imóvel objeto de legado no testamento Redução da disposição testamentária

Data de Publicação: 23/11/2020

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Sobrepartilha. Indenização. Auxílio financeiro emergencial. Medida cautelar de constrição de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Indenização Auxílio financeiro emergencial Medida cautelar de constrição de bens

Data de Publicação: 13/10/2020

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Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Comunhão parcial de bens Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel Incomunicabilidade

Data de Publicação: 16/09/2020

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Precedente do STJ. Ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Precedente do STJ Ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 20/08/2020

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Sobrepartilha. Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados. Liquidação da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sobrepartilha Desnecessária a realização de prova pericial para apurar o valor dos bens partilhados Liquidação da sentença

Data de Publicação: 09/08/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração

Data de Publicação: 10/07/2020

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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Divórcio litigioso. Partilha. Créditos trabalhistas. Pacto antenupcial. Edificação. Dividas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Créditos trabalhistas Pacto antenupcial Edificação Dividas

Data de Publicação: 16/06/2020

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Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS

Data de Publicação: 24/05/2020

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Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção das cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção das cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa

Data de Publicação: 12/05/2020

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