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Inventário. Nulidade de venda. Incompetência do juízo sucessório. Colação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de venda Incompetência do juízo sucessório Colação

Data de Publicação: 04/01/2021

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Inventário. Exceção de incompetência. Legitimidade ativa. Súmula 7 do STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Exceção de incompetência Legitimidade ativa Súmula 7 do STJ

Data de Publicação: 20/07/2020

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Inventário. Incompetência relativa.Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Incompetência relativaCabimento

Data de Publicação: 09/06/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Petição de herança. Incompetência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Petição de herança Incompetência

Data de Publicação: 13/05/2019

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Mandatos. Estatuto do idoso. Exceção de incompetência . Contrato civil de clientela

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mandatos Estatuto do idoso Exceção de incompetência Contrato civil de clientela

Data de Publicação: 09/05/2019

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Paternidade socioafetiva. Herança. Incompetência da matéria

Tribunal: TJSC

Tema(s): Paternidade socioafetiva Herança Incompetência da matéria

Data de Publicação: 11/12/2018

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Investigação de Paternidade. Indeferimento da petição inicial. Incompetência relativa. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de Paternidade Indeferimento da petição inicial Incompetência relativa Descabimento

Data de Publicação: 15/10/2018

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Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exceção de incompetência Ação de declaração de união estável post mortem Existência de ação de inventário Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Data de Publicação: 29/08/2017

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Exceção de incompetência. Declaratória de união estável post mortem. Existência de ação de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exceção de incompetência Declaratória de união estável post mortem Existência de ação de inventário

Data de Publicação: 24/08/2017

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Exceção de incompetência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partes domiciliadas em comarcas distintas

Tribunal: TJBA

Tema(s): Exceção de incompetência Reconhecimento e dissolução de união estável Partes domiciliadas em comarcas distintas

Data de Publicação: 11/01/2017

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