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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Limites da curatela
Tribunal: TJMGTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Limites da curatela
Data de Publicação: 26/08/2019
Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configurado
Tribunal: TJDFTema(s): Homologação de acordo em testamento público Incapacidade parcial do testador reconhecida Julgamento extra petita não configurado
Data de Publicação: 01/08/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade parcial. Tomada de decisão apoiada
Tribunal: TJSETema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade parcial Tomada de decisão apoiada
Data de Publicação: 28/05/2019
Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Excepcionalidade da medida
Tribunal: TJMATema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela Excepcionalidade da medida
Data de Publicação: 15/05/2019
Estatuto do idoso. Incapacidade parcial. Indenização por dano material
Tribunal: TSTTema(s): Estatuto do idoso Incapacidade parcial Indenização por dano material
Data de Publicação: 11/04/2019
Interdição. Curatela. Interditando com graves problemas psiquiátricos. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Interdição Curatela Interditando com graves problemas psiquiátricos Possibilidade
Data de Publicação: 28/11/2018
Execução de Alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Execução de Alimentos Prisão civil do devedor Cabimento
Data de Publicação: 07/11/2018
Interdição. Curatela provisória. Necessidade de exame pericial
Tribunal: TJSPTema(s): Interdição Curatela provisória Necessidade de exame pericial
Data de Publicação: 11/10/2018
Decisão primeira instância. Tutela e curatela
Tribunal: TJSPTema(s): Decisão primeira instância Tutela e curatela
Data de Publicação: 02/09/2018
Interdição. Incidente de levantamento da curatela. Substituição do curador
Tribunal: TJSPTema(s): Interdição Incidente de levantamento da curatela Substituição do curador
Data de Publicação: 16/08/2018
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