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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa
Tribunal: TJAMTema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa
Data de Publicação: 18/10/2020
Bem de família. Caracterização. Impenhorabilidade. Direito fundamental à moradia
Tribunal: TJSPTema(s): Bem de família Caracterização Impenhorabilidade Direito fundamental à moradia
Data de Publicação: 16/10/2020
Bem de família. Residência do devedor. Impenhorabilidade
Tribunal: TJDFTema(s): Bem de família Residência do devedor Impenhorabilidade
Data de Publicação: 15/10/2020
Aposentadoria de um salário mínimo. Impossibilidade de penhora. Necessidades básicas. Pessoa idosa
Tribunal: TSTTema(s): Aposentadoria de um salário mínimo Impossibilidade de penhora Necessidades básicas Pessoa idosa
Data de Publicação: 07/10/2020
Verbas salariais. Penhora para pagar dívida de condomínio. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Título extrajudicial. Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Bem de família
Tribunal: TJRJTema(s): Título extrajudicial Penhora de direitos advindos de contrato de alienação fiduciária em garantia de bem imóvel Bem de família
Data de Publicação: 02/10/2020
Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado. Alegação de impenhorabilidade do bem de família. Retorno dos autos à comarca de origem
Tribunal: TJMSTema(s): Penhora sobre os direitos sobre imóvel alienado Alegação de impenhorabilidade do bem de família Retorno dos autos à comarca de origem
Data de Publicação: 03/09/2020
Direito à moradia. Aluguel a terceiros. Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Tribunal: TSTTema(s): Direito à moradia Aluguel a terceiros Não afastamento da impenhorabilidade de único imóvel da família
Data de Publicação: 14/08/2020
Bem de família. Proprietário de outros imóveis. Impenhorabilidade garantida
Tribunal: TJSPTema(s): Bem de família Proprietário de outros imóveis Impenhorabilidade garantida
Data de Publicação: 29/07/2020
Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativa. Ausência de demostração
Tribunal: TJMGTema(s): Anulatória de testamento Bem gravado com cláusula restritiva Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro Incapacidade relativa Ausência de demostração
Data de Publicação: 10/07/2020
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