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Ação de reintegração de posse. Falecimento do genitor dos apelantes. Imóvel inventariado. Esbulho possessório. Viúva. União estável comprovada. Direito real de habitação

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de reintegração de posse Falecimento do genitor dos apelantes Imóvel inventariado Esbulho possessório Viúva União estável comprovada Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/03/2017

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Imissão de posse. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Inexistência. Benfeitorias. Indenização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Imissão de posse Imóvel inventariado Direito real de habitação Inexistência Benfeitorias Indenização

Data de Publicação: 20/12/2016

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Inventário. Destituição de um dos herdeiros do cargo de depositário do bem imóvel inventariado. Descumprimento do dever de zelar pela conservação e manutenção do bem

Tribunal: TJRR

Tema(s): Inventário Destituição de um dos herdeiros do cargo de depositário do bem imóvel inventariado Descumprimento do dever de zelar pela conservação e manutenção do bem

Data de Publicação: 10/10/2016

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Inventário. Testamento. Separação de fato

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Testamento Separação de fato

Data de Publicação: 19/01/2011

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Inventário. Autorização para alienação do único bem imóvel inventariado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Autorização para alienação do único bem imóvel inventariado

Data de Publicação: 01/04/2008

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