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Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJAM

Tema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 17/12/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Inventário findo. Alteração do polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário findo Alteração do polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 22/10/2019

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Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio. Inventário findo. Partilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação judicial de coisa comum em desfavor do espólio Inventário findo Partilha

Data de Publicação: 18/10/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Busca e apreensão. Ilegitimidade passiva dos herdeiros. Morte do devedor fiduciário

Tribunal: TJAC

Tema(s): Busca e apreensão Ilegitimidade passiva dos herdeiros Morte do devedor fiduciário

Data de Publicação: 15/08/2019

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Alimentos. Pedido de majoração dos alimentos provisórios. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Pedido de majoração dos alimentos provisórios Cabimento

Data de Publicação: 15/08/2019

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Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Herdeiros Ausência de inventário Ilegitimidade passiva

Data de Publicação: 05/08/2019

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Execução fiscal. Ajuizamento em desfavor do espólio. Ilegitimidade passiva do espólio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Ajuizamento em desfavor do espólio Ilegitimidade passiva do espólio

Data de Publicação: 21/04/2019

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Falecimento no curso da lide. Redirecionamento ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Falecimento no curso da lide Redirecionamento ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 28/03/2019

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