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Anulação de testamento. Ilegitimidade ativa dos autores configurada. Sentença reformada em partes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Ilegitimidade ativa dos autores configurada Sentença reformada em partes

Data de Publicação: 20/07/2020

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Sentença estrangeira contestada. Inventário e partilha. Ausência de interesse de agir. Ilegitimidade ativa ad causam

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Inventário e partilha Ausência de interesse de agir Ilegitimidade ativa ad causam

Data de Publicação: 22/06/2020

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Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura de inventário Companheira Declaração prévia de união estável em ação própria Legitimidade

Data de Publicação: 24/10/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJGO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Divórcio Litigioso. Guarda e alimentos para filha menor. Legitimidade das partes

Tribunal: TJGO

Tema(s): Divórcio Litigioso Guarda e alimentos para filha menor Legitimidade das partes

Data de Publicação: 02/06/2019

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Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Espólio responde sobre a divída do falecido. Possibilidade de penhora

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade Espólio responde sobre a divída do falecido Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 11/10/2018

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Exigência de formação de litisconsórcio ativo com demais herdeiros. Descabimento. Regras relativas ao condomínio

Tribunal: TJES

Tema(s): Exigência de formação de litisconsórcio ativo com demais herdeiros Descabimento Regras relativas ao condomínio

Data de Publicação: 05/10/2018

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Poupança em nome do de cujus.Ajuizamento pelos herdeiros. Expurgos inflacionários

Tribunal: TRF3

Tema(s): Poupança em nome do de cujusAjuizamento pelos herdeiros Expurgos inflacionários

Data de Publicação: 31/07/2018

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Sucessões. Direito de representação. Herança

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Direito de representação Herança

Data de Publicação: 29/07/2018

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Apelação cível. Ação civil pública. Guarda provisória. Desistência da adoção.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação cível Ação civil pública Guarda provisória Desistência da adoção

Data de Publicação: 17/05/2018

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