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Homicídio de adolescente. Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos. Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima

Tribunal: STJ

Tema(s): Homicídio de adolescente Crime cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos Pena aumentada em razão da pouca idade da vítima

Data de Publicação: 17/08/2020

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Violência doméstica caracterizada. Relação familiar. Idade da vítima. Irrelevância

Tribunal: TJMA

Tema(s): Violência doméstica caracterizada Relação familiar Idade da vítima Irrelevância

Data de Publicação: 23/11/2016

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