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Devedor Contumaz. Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares. Bloqueio da CNH. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Devedor Contumaz Devedor de honorários sucumbenciais e créditos alimentares Bloqueio da CNH Possibilidade

Data de Publicação: 02/10/2020

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Execução. Honorários sucumbenciais. Penhora. Saldo do FGTS. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Honorários sucumbenciais Penhora Saldo do FGTS Impossibilidade

Data de Publicação: 10/11/2017

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Apelação Cível. Ação de interdição. Incapacidade mental da interditanda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de interdição Incapacidade mental da interditanda

Data de Publicação: 11/05/2011

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Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia. Embargos à execução. Bem de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível execução Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia Embargos à execução Bem de família

Data de Publicação: 03/05/2011

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Informativo 414 do STJ. Sucessão. Honorários advocatícios

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 414 do STJ Sucessão Honorários advocatícios

Data de Publicação: 13/11/2009

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Ação de indenização por danos morais. Abandono moral. Relação paterno- filial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por danos morais Abandono moral Relação paterno- filial

Data de Publicação: 04/09/2008

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EMENTA: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE.

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMENTA: INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Data de Publicação: 26/03/2007

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INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. RELAÇÃO PATERNO-FILIAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Tribunal: TAMG

Tema(s): INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS RELAÇÃO PATERNO-FILIAL PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE

Data de Publicação: 31/03/2004

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