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Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos herdeiros. Possibilidade
Tribunal: TJAMTema(s): Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda Homologação da partilha Anuência dos herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 11/09/2020
Cessão de direito de meação e hereditários. Pedido de homologação de plano de partilha retificado. Descabimento
Tribunal: TJRSTema(s): Cessão de direito de meação e hereditários Pedido de homologação de plano de partilha retificado Descabimento
Data de Publicação: 09/08/2020
Inventário. Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante. Direitos hereditários penhorado
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Decreto de extinção por homologação do pedido de desistência suscitado pelo inventariante Direitos hereditários penhorado
Data de Publicação: 18/05/2020
Inventário. Homologação de partilha. Inobservância do rito solene
Tribunal: TJGOTema(s): Inventário Homologação de partilha Inobservância do rito solene
Data de Publicação: 12/05/2020
Multiparentalidade. Pedido de homologação de acordo extrajudicial. Admissibilidade da medida
Tribunal: TJSPTema(s): Multiparentalidade Pedido de homologação de acordo extrajudicial Admissibilidade da medida
Data de Publicação: 11/11/2019
Responsabilidade parental. Guarda. Alimentos. Ausência de citação. Homologação. Direito internacional
Tribunal: STJTema(s): Responsabilidade parental Guarda Alimentos Ausência de citação Homologação Direito internacional
Data de Publicação: 03/09/2019
Inventário. Homologação de partilha. Interesse de incapaz. Ausência de parecer do parquet. Nulidade
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Homologação de partilha Interesse de incapaz Ausência de parecer do parquet Nulidade
Data de Publicação: 13/08/2019
Divórcio litigioso. Requisitos para homologação. Carta de anuência. Curador especial
Tribunal: STJTema(s): Divórcio litigioso Requisitos para homologação Carta de anuência Curador especial
Data de Publicação: 06/08/2019
Direito internacional. Responsabilidade parental. Guarda. Visita e alimentos. Homologação
Tribunal: STJTema(s): Direito internacional Responsabilidade parental Guarda Visita e alimentos Homologação
Data de Publicação: 04/07/2019
Regulação do exercício do poder paternal e regulamentação de visitas. Sentença estrangeira. Requisitos para homologação. Preenchimento
Tribunal: STJTema(s): Regulação do exercício do poder paternal e regulamentação de visitas Sentença estrangeira Requisitos para homologação Preenchimento
Data de Publicação: 07/06/2019
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