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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Data de Publicação: 18/01/2021

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Casamento realizado com separação de bens. Hipoteca. Dispensa autorização conjugal. CC/2002

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002

Data de Publicação: 12/11/2020

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Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal

Data de Publicação: 11/11/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 15/10/2020

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Imóvel hipotecado em favor de empresa. Garantia de bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 07/10/2020

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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação

Data de Publicação: 29/09/2020

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Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução

Tribunal: TRT12

Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução

Data de Publicação: 21/06/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo

Data de Publicação: 07/05/2020

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Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação

Data de Publicação: 03/04/2020

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