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Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Data de Publicação: 18/01/2021
Casamento realizado com separação de bens. Hipoteca. Dispensa autorização conjugal. CC/2002
Tribunal: STJTema(s): Casamento realizado com separação de bens Hipoteca Dispensa autorização conjugal CC/2002
Data de Publicação: 12/11/2020
Anulação de pacto antenupcial. Intervenção de terceiros. Prevalência da intimidade e privacidade do casal
Tribunal: TJPATema(s): Anulação de pacto antenupcial Intervenção de terceiros Prevalência da intimidade e privacidade do casal
Data de Publicação: 11/11/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Imóvel hipotecado em favor de empresa. Garantia de bem de família. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Imóvel hipotecado em favor de empresa Garantia de bem de família Possibilidade
Data de Publicação: 07/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 29/09/2020
Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução
Tribunal: TRT12Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução
Data de Publicação: 21/06/2020
Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor
Tribunal: TJMGTema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor
Data de Publicação: 16/06/2020
Imóvel doado. Cláusulas. Pedido de cancelamento dos gravames. Desconstituição. Acordo mútuo
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel doado Cláusulas Pedido de cancelamento dos gravames Desconstituição Acordo mútuo
Data de Publicação: 07/05/2020
Contrato de compra e venda. Vício no negócio jurídico. Simulação. Integração aos bens do espólio. Penalidade por sonegação
Tribunal: TJMGTema(s): Contrato de compra e venda Vício no negócio jurídico Simulação Integração aos bens do espólio Penalidade por sonegação
Data de Publicação: 03/04/2020
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