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Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo. Imóveis em foros diferentes. Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação
Tribunal: TJAPTema(s): Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo Imóveis em foros diferentes Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação
Data de Publicação: 08/09/2020
Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Accessio possessions. Requisitos. Comprovação
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Accessio possessions Requisitos Comprovação
Data de Publicação: 08/09/2020
Renuncia à herança. Superação do óbice de aceitação tácita. Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia
Tribunal: TJMSTema(s): Renuncia à herança Superação do óbice de aceitação tácita Necessidade de oportunizar a lavratura de termo judicial de renúncia
Data de Publicação: 08/09/2020
Indenização por danos materiais e morais. Morte do autor no curso da ação. Extinção parcial do processo indevida. Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança
Tribunal: TJMSTema(s): Indenização por danos materiais e morais Morte do autor no curso da ação Extinção parcial do processo indevida Direito de exigir reparação transmitem-se com a herança
Data de Publicação: 03/09/2020
Posse. Imóvel. Princípio da saisine. Composse decorrente de herança
Tribunal: TJSPTema(s): Posse Imóvel Princípio da saisine Composse decorrente de herança
Data de Publicação: 12/08/2020
Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Meeira. Interesse processual. Existência
Tribunal: TJDFTema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Condomínio Meeira Interesse processual Existência
Data de Publicação: 10/08/2020
Empréstimo consignado. Morte do consignante. Extinção da dívida. Impossibilidade. Transmissão da dívida nos limites da herança
Tribunal: TJMGTema(s): Empréstimo consignado Morte do consignante Extinção da dívida Impossibilidade Transmissão da dívida nos limites da herança
Data de Publicação: 22/07/2020
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Pretensão dos herdeiros de adquirir área maior e diversa daquela recebida em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 21/07/2020
Renúncia de herança. Ato solene. Necessidade de cumprimento para validação
Tribunal: STJTema(s): Renúncia de herança Ato solene Necessidade de cumprimento para validação
Data de Publicação: 07/07/2020
Cobrança de alugueis. Imóvel transmitido por herança. Incontroverso o direito da autora
Tribunal: TJRJTema(s): Cobrança de alugueis Imóvel transmitido por herança Incontroverso o direito da autora
Data de Publicação: 06/07/2020
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