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União homoafetiva. Licença maternidade. Direito reivindicado por servidora não gestante. Cabimento

Tribunal: TJPE

Tema(s): União homoafetiva Licença maternidade Direito reivindicado por servidora não gestante Cabimento

Data de Publicação: 22/10/2020

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Inclusão de lactantes no grupo de risco. Afastamentos das atividades laborativas presenciais. COVID-19

Tribunal: TRT3

Tema(s): Inclusão de lactantes no grupo de risco Afastamentos das atividades laborativas presenciais COVID-19

Data de Publicação: 13/10/2020

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Concurso público para o cargo de juiz de Direito. Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada. Grupo de risco. Pandemia

Tribunal: CNJ

Tema(s): Concurso público para o cargo de juiz de Direito Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada Grupo de risco Pandemia

Data de Publicação: 22/09/2020

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Pedido de demissão de gestante. Direito à estabilidade provisória. Entendimento consolidado

Tribunal: TST

Tema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado

Data de Publicação: 31/08/2020

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Danos morais. Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório. Expulsão indevida de aeronave

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Danos morais Empresa aérea deve indenizar gestante e companheiro por tratamento vexatório Expulsão indevida de aeronave

Data de Publicação: 24/08/2020

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Negativa de atendimento a gestante. Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde. Pandemia

Tribunal: TJMS

Tema(s): Negativa de atendimento a gestante Determinação de sequestro de valores de operadora de saúde Pandemia

Data de Publicação: 06/08/2020

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Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória

Tribunal: TST

Tema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória

Data de Publicação: 04/08/2020

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Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito a acompanhante durante e após o parto Gestante Pandemia

Data de Publicação: 03/08/2020

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Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Permissão de teletrabalho a professora gestante Gravidez de risco Direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 24/07/2020

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Pedido de estabilidade à gestante. Demora na demanda. Impossibilidade de reintegração

Tribunal: TRT1

Tema(s): Pedido de estabilidade à gestante Demora na demanda Impossibilidade de reintegração

Data de Publicação: 22/07/2020

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