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Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 22/10/2020

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Redução de jornada. Progenitora. Manutenção da remuneração. Assistência a filho menor doente. Proteção à criança e seu direito à saúde

Tribunal: TRT12

Tema(s): Redução de jornada Progenitora Manutenção da remuneração Assistência a filho menor doente Proteção à criança e seu direito à saúde

Data de Publicação: 21/10/2020

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Alegação de impenhorabilidade. Bem de família. Comprovação. Única propriedade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Alegação de impenhorabilidade Bem de família Comprovação Única propriedade

Data de Publicação: 21/10/2020

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Testamento público. Testamento posterior trouxe cláusula que revogou. Inocorrência de revogação

Tribunal: TJPA

Tema(s): Testamento público Testamento posterior trouxe cláusula que revogou Inocorrência de revogação

Data de Publicação: 21/10/2020

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Inventário. Inclusão no inventário dos haveres do de cujus. Partilha e inventário

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Inclusão no inventário dos haveres do de cujus Partilha e inventário

Data de Publicação: 21/10/2020

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Acolhimento Institucional. Nascituro. Princípio da intervenção precoce superior interesse da criança

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Acolhimento Institucional Nascituro Princípio da intervenção precoce superior interesse da criança

Data de Publicação: 21/10/2020

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Direito Tributário. ITCMD. Processo de inventário. Definição da alíquota pelo STF. Decadência não configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito Tributário ITCMD Processo de inventário Definição da alíquota pelo STF Decadência não configurada

Data de Publicação: 20/10/2020

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Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre as partilhas Fase de adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 19/10/2020

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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 18/10/2020

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Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Partilha Ex-cônjuges Inexistência de identidade entre os herdeiros

Data de Publicação: 18/10/2020

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