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Expulsão de estrangeiro. Hipóteses de excludentes. Filho brasileiro. Dependência econômica e socioafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Expulsão de estrangeiro Hipóteses de excludentes Filho brasileiro Dependência econômica e socioafetiva

Data de Publicação: 04/06/2020

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Direito internacional. Expulsão de estrangeiro visitante. Genitor de filha brasileira de tenra idade. Dependência socioafetiva comprovada. Inviabilidade da expulsão. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Expulsão de estrangeiro visitante Genitor de filha brasileira de tenra idade Dependência socioafetiva comprovada Inviabilidade da expulsão Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 14/03/2019

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Nacionalidade brasileira. Nascido nos Estados Unidos. Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Tribunal: TRF2

Tema(s): Nacionalidade brasileira Nascido nos Estados Unidos Filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata

Data de Publicação: 12/04/2018

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Execução de alimentos. Alimentante residente no estrangeiro

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Alimentante residente no estrangeiro

Data de Publicação: 16/11/2016

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Opção de nacionalidade brasileira. Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata. Equiparação civil. Improcedência

Tribunal: TRF2

Tema(s): Opção de nacionalidade brasileira Estrangeiro filho adotivo de pai naturalizado brasileiro e mãe brasileira nata Equiparação civil Improcedência

Data de Publicação: 24/10/2016

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Multiparentalidade. Afeto como valor jurídico. Posse de estado de filho

Tribunal: TJAC

Tema(s): Multiparentalidade Afeto como valor jurídico Posse de estado de filho

Data de Publicação: 26/06/2014

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Afeto como valor jurídico. Expulsão de estrangeiro. Paternidade sobre filho menor impúbere brasileiro. Norte jurisprudencial

Tribunal: STF

Tema(s): Afeto como valor jurídico Expulsão de estrangeiro Paternidade sobre filho menor impúbere brasileiro Norte jurisprudencial

Data de Publicação: 12/05/2014

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Habeas corpus. Medida liminar. Expulsão do estrangeiro. Paternidade. Filho nascido após a prática do delito

Tribunal: STF

Tema(s): Habeas corpus Medida liminar Expulsão do estrangeiro Paternidade Filho nascido após a prática do delito

Data de Publicação: 26/09/2013

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