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Concessão de salário maternidade. Pai solteiro. Gestação por substituição. Fertilização in vitro. Melhor interesse da criança

Tribunal: TRF3

Tema(s): Concessão de salário maternidade Pai solteiro Gestação por substituição Fertilização in vitro Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 26/06/2020

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Indicação de fertilização in vitro. Autora portadora de miomatose uterina. Urgência na realização do procedimento. Custeio de todas as despesas. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJBA

Tema(s): Indicação de fertilização in vitro Autora portadora de miomatose uterina Urgência na realização do procedimento Custeio de todas as despesas Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 18/02/2020

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Plano de saúde. Custeio de fertilização in vitro. Planejamento familiar

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Custeio de fertilização in vitro Planejamento familiar

Data de Publicação: 28/10/2019

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Extensão do salário maternidade ao pai solteiro. Prole concebida por fertilização in vitro. Gestação por substituição

Tribunal: TRF3

Tema(s): Extensão do salário maternidade ao pai solteiro Prole concebida por fertilização in vitro Gestação por substituição

Data de Publicação: 05/09/2019

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Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Antecipação de tutela fertilização in vitro Obrigação de fazer

Data de Publicação: 22/02/2019

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Custeio de fertilização in vitro por plano de saúde. Planejamento familiar. Princípio constitucional

Tribunal: TJPB

Tema(s): Custeio de fertilização in vitro por plano de saúde Planejamento familiar Princípio constitucional

Data de Publicação: 03/12/2018

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Planejamento familiar. Fertilização in vitro. Custeio

Tribunal: TJDF

Tema(s): Planejamento familiar Fertilização in vitro Custeio

Data de Publicação: 24/09/2018

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Autorização de fertilização in vitro. Recomendação médica. Planejamento familiar

Tribunal: TJSP

Tema(s): Autorização de fertilização in vitro Recomendação médica Planejamento familiar

Data de Publicação: 10/09/2018

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Planejamento Familiar. Fertilização in vitro. Abusividade contratual

Tribunal: TJSP

Tema(s): Planejamento Familiar Fertilização in vitro Abusividade contratual

Data de Publicação: 25/07/2018

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Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in vitro

Tribunal: TJDF

Tema(s): Planejamento Familiar Infertilidade Fertilização in vitro

Data de Publicação: 19/06/2018

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