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Embargos. expedição de alvará. Juizado especial especializado em vara de família e sucessões
Tribunal: TJMTTema(s): Embargos expedição de alvará Juizado especial especializado em vara de família e sucessões
Data de Publicação: 05/12/2018
Direito Civil. Direito de família e sucessões. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Tribunal: STJTema(s): Direito Civil Direito de família e sucessões Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 15/07/2013
Conflito negativo de competência. Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões. Internação compulsória
Tribunal: TJRSTema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória
Data de Publicação: 04/06/2013
Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial
Data de Publicação: 14/10/2011
Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa
Tribunal: TJMGTema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa
Data de Publicação: 30/08/2011
Civil. Relação homossexual. União estável
Tribunal: STJTema(s): Civil Relação homossexual União estável
Data de Publicação: 08/08/2011
Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Art. 1.790, III e IV do CCB/2002. União estável. Sucessão do companheiro
Tribunal: STJTema(s): Incidente de arguição de inconstitucionalidade Art 1790, III e IV do CCB/2002 União estável Sucessão do companheiro
Data de Publicação: 12/07/2011
Direito das Sucessões e Administrativo. Restituição de Imposto de Renda. Não recebimento pelo falecido em vida
Tribunal: STJTema(s): Direito das Sucessões e Administrativo Restituição de Imposto de Renda Não recebimento pelo falecido em vida
Data de Publicação: 20/06/2011
Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito
Tribunal: TJSPTema(s): Agravo Execução de alimentosInserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito
Data de Publicação: 15/06/2011
Apelação Cível. Separação judicial litigiosa. Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10
Tribunal: TJMGTema(s): Apelação Cível Separação judicial litigiosa Promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10
Data de Publicação: 14/06/2011
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