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Inventário. Nulidade de sentença. Existência de união estável. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de sentença Existência de união estável Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 19/05/2020

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Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel. Direito realde habitação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável cumulada com declaratória de propriedade de bem imóvel Direito realde habitação

Data de Publicação: 24/04/2017

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Ação declaratória de existência de união estável. Affectio societatis familiar

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação declaratória de existência de união estável Affectio societatis familiar

Data de Publicação: 05/12/2013

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência

Data de Publicação: 01/02/2012

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Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de desconstituição de casamento Casamento putativo Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2011

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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